CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS CONTRATUAIS
Fundamentação contratual e metodologia aplicadas à rescisão antecipada
Empresa WOLF WT CONSULTORIA LTDA – CNPJ 63.562.890/0001-45
Endereço Rua Evangelina, 321 - Vila Carrão, São Paulo - SP, CEP: 03421-000
Termos e Condições
1. Objetivo Este documento explica em que se baseiam os valores cobrados ou retidos quando o cliente cancela o contrato, qual metodologia a Empresa usa para chegar a eles e como separa o serviço efetivamente prestado de qualquer retenção ou multa.
2. Fundamentação contratual
3. Natureza de cada valor
Não há cumulação: pelo mesmo fato (o cancelamento), o cliente não paga honorários de rescisão e multa rescisória sobre o mesmo valor. O único valor de natureza rescisória é a multa de 20% sobre os valores pagos, e a soma do serviço executado com a multa nunca ultrapassa o valor pago.
4. Justificativa do percentual de 20%
O percentual tem como referência a cláusula 5.5 do contrato e remunera custos reais da contratação. Composição dos custos que justificam o percentual: estrutura comercial, atendimento, taxas de pagamento, serviço efetuado.
5. Metodologia de apuração
• 1. Identificar o valor total do contrato (T) e o valor efetivamente pago (P).
• 2. Listar as etapas A a E e o peso de cada uma sobre T.
• 3. Marcar como executadas apenas as etapas com comprovante e somar o valor delas (E).
• 4. Somar o valor das etapas não executadas (N = T - E).
• 5. Calcular a multa: M = 20% × P (valor efetivamente pago, após o prazo de 7 dias).
• 6. Somar as despesas de terceiros comprovadas (D), se houver.
• 7. Calcular o saldo e emitir o Memorial.
• Se o resultado for zero ou negativo, não há devolução e a multa fica limitada ao que já foi pago. Dentro dos 7 dias de arrependimento a fórmula não se aplica: devolve-se tudo o que foi pago.
6. Hipóteses sem multa
• Cancelamento dentro do prazo de arrependimento (art. 49 do CDC).
• Cancelamento por iniciativa da Empresa ou por impossibilidade de continuar o serviço sem culpa do cliente.
• Força maior ou calamidade (cláusula 10.1).
7. Proporcionalidade e revisão
O cálculo é sempre demonstrado ao cliente por escrito, com o comprovante de cada etapa. Os pesos das etapas e o percentual da multa são revistos pela Empresa quando houver mudança nos custos ou no contrato padrão, e cada revisão gera nova versão deste documento.


